[PRIVACIDADE DE DADOS COLETADOS ]

Comprometido com as boas práticas de governança em privacidade e segurança da informação, o CM – Escritório de Advocacia e Consultoria em Privacidade e Proteção de Dados adota políticas e medidas alinhadas à LGPD, assegurando transparência e integridade no tratamento de dados pessoais em todos os seus processos.

CM Escritório de Advocacia e Consultoria em Privacidade e Proteção de Dados - Última atualização: 31.10.2025

[POLÍTICA DE PRIVACIDADE ]

1. Introdução

O CM – Escritório de Advocacia e Consultoria em Privacidade e Proteção de Dados, sediado em Carazinho/RS, compromete-se com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os visitantes e usuários deste site. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e tem como objetivo esclarecer como as informações são coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas.

2. Controladora dos Dados

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais neste site é a Dra. Carine Daiana de Morais, advogada regularmente inscrita na OAB/RS, titular do CM – Escritório de Advocacia e Consultoria em Privacidade e Proteção de Dados.

Contato para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados:
📧 dracarine@carinemoraisadv.com.br

3. Dados Pessoais Coletados

Durante a navegação e interação com o site, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:

*Nome completo;

*E-mail e telefone;

*Informações enviadas por meio de formulários de contato;

*Dados técnicos, como endereço IP, navegador, dispositivo e páginas acessadas (por meio de cookies).

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

*Art. 7º, inciso I – mediante o consentimento do titular;

*Art. 7º, inciso V – para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares;

*Art. 7º, inciso II – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

7. Armazenamento e Segurança das Informações

O escritório adota medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais, protegendo-os contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou qualquer forma de tratamento indevido.

Os dados são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site utiliza cookies para melhorar a navegação e oferecer uma experiência personalizada.
O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador, podendo aceitar, recusar ou excluir cookies conforme desejar.

11. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail:
📧 dracarine@carinemoraisadv.com.br

4. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais são coletados e tratados para as seguintes finalidades:

*Permitir o contato direto entre o visitante e o escritório;

*Responder dúvidas jurídicas e solicitações de contato;

*Fornecer informações sobre serviços jurídicos e conteúdos de interesse;

*Cumprir obrigações legais e regulatórias;

*Aprimorar a experiência de navegação no site.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não são comercializados ou compartilhados com terceiros, salvo nas hipóteses em que:

*Houver consentimento expresso do titular;

*For necessário para cumprimento de obrigação legal;

*O compartilhamento for indispensável para execução de serviços contratados pelo titular (como hospedagem do site ou envio de e-mails), observando sempre as normas de proteção e confidencialidade.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

*Confirmar a existência de tratamento de seus dados;

*Solicitar acesso, correção, atualização ou exclusão de informações;

*Solicitar anonimização ou portabilidade dos dados;

*Revogar o consentimento previamente concedido;

*Obter informações sobre o uso compartilhado de seus dados.

As solicitações poderão ser feitas a qualquer momento por meio do e-mail:
📧 dracarine@carinemoraisadv.com.br

10. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças legislativas ou de práticas internas de tratamento de dados.
Recomenda-se que o usuário consulte esta página regularmente para manter-se informado sobre eventuais modificações.